Brasília – A democratização dos meios de comunicação e o fortalecimento da democracia direta e participativa são questões que não podem ficar de fora de uma futura reforma política, na visão das centrais sindicais. Os dois temas foram defendidos nesta quinta-feira (14) pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores, Arthur Henrique da Silva Santos, em seminário promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
?É importante a questão da reforma do sistema político eleitoral com financiamento público de campanha, com fidelidade partidária, adoção de lista. Mas o fundamental, para nós, é que não pode ficar restrito a isso?, destacou o líder sindical, que também é conselheiro do CDES.
Os trabalhadores pedem a imediata regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal (eleições) e pelo voto direto e secreto por plebiscito, referendo e iniciativa popular. ?A democracia direta e a participação efetiva da população, além da democratização dos meios de comunicação, são elementos fundamentais de qualquer processo de fortalecimento da democracia?, defendeu Santos.
Na avaliação do presidente da CUT, a articulação da sociedade civil é fundamental para a ampliação do debate. ?Há vários projetos no Congresso Nacional, mas engavetados, e só com um amplo processo de mobilização social e de pressão eles serão votados?.
Em debate realizado ao longo do ano passado, o CDES ? órgão consultivo da Presidência da República ? apontou o fortalecimento da democracia direta e participativa como um dos eixos centrais da reforma política, ao lado do aperfeiçoamento da democracia representativa e da reforma do processo orçamentário.
A inclusão do tema nas discussões da reforma política também é defendida pelo presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes. ?Parece-nos evidente o risco de hoje se implementar uma reforma política deixando de lado a democracia direta e a democracia participativa. Quando falamos em reforma política estamos falando, sobretudo, da reforma do poder, de discutir a forma como vai se exercer esse poder?, destacou, durante o seminário.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) chegou a publicar uma cartilha com os principais pontos da reforma política justamente para incentivar a participação popular. ?É preciso mostrar para o cidadão que a reforma política não é um tema distante dele, pelo contrário?, disse Rodrigo Collaço, presidente da AMB e também conselheiro do CDES.
?O cidadão pode tomar conhecimento destas questões e depois fazer uma pressão legítima no Congresso, pode falar com o seu deputado, pode fazer reuniões nas suas organizações de base, escolas, lugares que ele freqüenta", acrescentou.
