São Paulo – Seis centrais sindicais divulgaram nesta segunda-feira (21) em São Paulo uma nota unificada na qual fazem propostas de medidas que o governo federal pode adotar para compensar a perda de arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A divulgação aconteceu durante o lançamento de uma campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem perdas salariais na sede paulista da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
?Os trabalhadores não aceitam que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre o governo federal e as centrais sindicais?, diz a abertura do manifesto.
Entre esses acordos, o texto destaca a valorização contínua do salário mínimo, o reajuste da tabela do Imposto de Renda, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (que definirá o volume de recursos que a União deve aplicar em saúde) e a valorização do serviço e dos servidores públicos, com reajustes negociáveis e novas contratações por meio de concursos.
As centrais sugerem que o governo reduza a meta do superávit primário do setor público (os recursos que o governo economiza para o pagamento de juros de sua dívida) e que diminua a taxa básica de juros, para estimular o crescimento econômico e o aumento da arrecadação. Também defendem a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o capital estrangeiro aplicado na Bolsa de Valores e a tributação da remessa de lucros empresariais ao exterior.
O documento defende uma reforma tributária ?com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição de renda?. A reforma incluiria diminuição da tributação sobre os menores salários e itens básicos de consumo popular, a adoção de um imposto sobre grandes fortunas e heranças e a participação de representantes dos trabalhadores no Conselho Monetário Nacional, órgão que estabelece as diretrizes gerais do sistema financeiro brasileiro. Atualmente, ele é composto apenas pelos ministros da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central.
?Você tem um conjunto de medidas que não precisam mexer no bolso dos trabalhadores, mas sim daqueles que ganharam muito nos últimos anos e que, nesta hora, têm que dar sua cota de sacrifício?, disse Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT.
?Nós não aceitamos que tudo aquilo que foi conquistado pelos trabalhadores nos últimos anos seja colocado em dúvida pelo próprio governo federal.?
Para Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, a reforma tributária está ligada à redução da jornada de trabalho.
?Se houver uma grande negociação no Congresso Nacional, com o governo federal e que envolva o empresariado, o governo pode reduzir alguns impostos como o PIS [Programa de Integração Social], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] em troca da redução da jornada de trabalho?, explicou.
Além da CUT e da Força Sindical, assinaram a nota a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).