A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terá de devolver ao Tesouro Nacional R$ 125.051.038,30. Segundo nota divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esse valor foi compensado indevidamente como custo na prestação dos serviços de energia elétrica na Conta de Resultados a Compensar (CRC). A determinação foi aprovada no ano passado e mantida esta semana, quando a Aneel analisou recurso apresentado pela distribuidora.
A agência explicou, no entanto que decidiu rever a decisão de estabelecer a cobrança de juros de mora equivalentes à variação da taxa básica de juros, a Selic, desde janeiro de 1997. “O entendimento é de que cabe ao Tesouro, como credor, definir a forma de correção do débito”, diz a nota. Também caberá ao Tesouro decidir o prazo para pagamento.
Segundo a Aneel, a CRC, extinta em 1993, era uma conta utilizada para a equalização dos custos das concessionárias do setor elétrico. “Ou seja, sempre que as despesas com a prestação dos serviços das geradoras e das distribuidoras ultrapassassem a receita, a diferença era paga à concessionária pelo Tesouro. Caso registrasse superávit, isto é, receita maior que os custos, a concessionária era obrigada a depositar na CRC valor equivalente a essa diferença.”
De acordo com a agência, com o fim da CRC, foi feito um encontro de contas no qual as empresas receberam o valor devido pelo Tesouro em títulos públicos. Segundo a nota, não cabe mais recurso à agência.
