Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar nesta terça-feira a proposta de emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade da chamada verticalização eleitoral. A PEC, do Senado, assegura aos partidos autonomia para "adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal".
No ano passado, a CCJ aprovou o projeto que tratava do mesmo assunto, mas o Senado optou por uma PEC no mesmo período. Outros dois projetos sobre o tema tramitam na Câmara Federal. Todas as propostas buscam reverter a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em 2002, por omissão sobre o assunto na Constituição, obrigou os partidos que concorreram à presidência da República em coligações a repetir a mesma aliança para as disputas dos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Caso seja aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, será constituída comissão especial para analisar a proposta, que deverá ser votada em dois turnos pelo plenário.
