A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou na tarde desta segunda-feira (12) a reunião para a apresentação do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a emenda constitucional que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O relatório da senadora recomenda a rejeição da prorrogação do tributo.
Ela utilizou estudo do Banco Central (BC) para defender a tese de que o fim da contribuição permitirá uma queda maior da Selic – a taxa básica de juros da economia – e, com isso, o governo economizaria no pagamento de juros da dívida pública. Segundo ela, o estudo demonstra a influência que a CPMF exerce sobre a taxa de juros. Pelos números do BC, disse Kátia, a CPMF aumenta em 0,93 ponto porcentual a taxa Selic.
Com base no estudo do BC, ela projeta no relatório um cenário de queda adicional de 0,5 ponto porcentual da taxa Selic, em 2008, sem a CPMF. "É um valor mais conservador do que o previsto pelo próprio BC", observou a relatora. Dessa forma, Kátia calculou que o governo poderá economizar mais de R$ 1 bilhão no pagamento dos títulos públicos atrelados à taxa Selic que vencerão no ano que vem.