A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem apenas o substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo de Valorização do Ensino Básico e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) do relator José Jorge (PFL-PE). As emendas ao texto devem ser votadas na próxima quarta-feira.
"A criação do Fundeb, que é o fundamental do texto, está todo mundo de comum acordo. O governo examinou essa proposta somente hoje e apresentou algumas sugestões que iremos analisar durante essa semana para saber se acatamos ou não", disse o relator.
Segundo José Jorge, há "boa vontade" da oposição para votar o projeto o mais rápido possível. "Vamos chegar a um acordo. Mesmo se não se chegar a um acordo com todas as emendas, iremos decidir no voto", afirmou.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ressaltou que existem algumas questões que ainda precisam ser acordadas, como o cronograma de complementação de recursos da União ao Fundeb. O governo defende que seja de cinco anos, mas o relator da proposta considera muito tempo. "A idéia é diminuir o tempo. No projeto que veio da Câmara veio um cronograma muito lento para implantar em cinco anos. Cinco anos no Brasil é uma eternidade", disse José Jorge.
Mercadante ressaltou que a pressa em aprovar o projeto na CCJ pode atrapalhar a votação em plenário. "Precisamos esgotar todas as negociações em âmbito da comissão para que o projeto seja aprovado por consenso no plenário do Senado e não haja emendas que obriguem o retorno do projeto (à comissão)", destacou o líder do governo.
