| José Cruz / Agência Senado |
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| Presidente da CCJ, Antônio Carlos Magalhães, e o relator da |
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, um substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) ao projeto de reforma política apresentado pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O projeto acaba com os showmícios e proíbe até mesmo apresentação gratuita de artista.
O projeto vai agora para a CCJ da Câmara, onde também pode ser votado em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário). O prazo de votação entre uma Casa e outra é de cinco sessões, o que deve fazer com que ele seja votado nas próximas duas semanas. Pelo texto, as campanhas terão 60 dias e a duração do horário gratuito na TV será de 35 dias. As rádios comunitárias também terão de reservar espaço para a propaganda gratuita. Os programas e inserções serão restritos a imagens do candidato ou filiados do partido em estúdio, sem truques nem cenas externas. Está proibido até apresentador.
A divulgação de pesquisas fica proibida 15 dias antes da eleição. Esse ponto, admitem os senadores, é inconstitucional e os institutos já contam com jurisprudência para não obedecer. As doações são proibidas para ONGs, sociedades esportivas ou beneficentes, mas sindicatos podem doar, contra o voto de Bornhausen. Venceu emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) nesse sentido.
O teto para as contribuições de pessoas jurídicas será de 2% do faturamento do ano anterior. A pena para quem usar caixa dois será de 3 a 5 anos e o prazo de prescrição dos crimes eleitorais passa de quatro para oito anos. Os tesoureiros dos partidos terão de se responsabilizar solidariamente ao candidato pelas prestações de contas. Hoje, a responsabilidade é exclusiva do candidato.
Os chamados brindes "úteis", como caneta, camiseta e régua, são proibidos durante toda a campanha. No dia da eleição, bandeiras, cartazes e broches também são vedados.
Alerta
O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) alertou ontem que o Parlamento tem o dever de propor e aprovar uma legislação eleitoral que previna a ocupação predatória do Estado por partidos e políticos. Se novas regras eleitorais não forem aprovadas a tempo de valer para o pleito de 2006, afirmou o senador, o processo continuará balizado por uma legislação "ultrapassada e inadequada".
Essa perspectiva aumenta a responsabilidade do Legislativo, acrescentou, já que entre suas principais atribuições estão montar um arcabouço legal e institucional do país, prevenir crises e apontar saídas institucionais. "É isso o que nos cabe, é isso o que temos de fazer", assegurou.
A menos de dois meses do prazo final para aprovar mudanças eleitorais válidas para o próximo pleito, o senador por Alagoas lamenta, entretanto, a falta de consenso em torno de temas importantes, como o financiamento público de campanhas. Ele acha que o substitutivo do senador José Jorge ao projeto de reforma política do senador Jorge Bornhausen, reúne regras necessárias e importantes, mas insuficientes para modificar o atual cenário.
