A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota na manhã desta quinta-feira (27) dois projetos de lei que reajustam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e o do Procurador Geral da República para R$ 25.725,00 a partir de janeiro de 2007. Os projetos já foram aprovados na Comissão de Finanças e depois da CCJ serão submetidos ao plenário. Os dois projetos de aumentos salariais foram encaminhados ao Congresso em julho de 2006.
Os reajustes provocam efeito cascata em todo o Judiciário e no Ministério Público. Pelo projeto, o salário do ministro do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, sobe de R$ 23.275,00 para R$ 24.438,75. O do juiz do Tribunal Regional Federal vai dos atuais R$ 22.111,25 para R$ 23.216,81. O impacto orçamentário anual dos reajustes nos Tribunais será de R$ 105,4 milhões. No caso do Ministério Público, será de R$ 50,8 milhões. O reajuste proposto equivale à taxa de inflação projetada para 2006 (5% medida pelo IPCA-E), segundo argumentação apresentada nos projetos.
