A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o projeto de lei do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que legaliza a prostituição. Por tratar de assunto penal, o projeto, mesmo rejeitado pela CCJ, terá que ser apreciado no plenário da Câmara.
Com o voto contrário de apenas seis deputados, foi aprovado o parecer do relator Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que considera o projeto constitucional, mas rejeita o mérito da proposta.
Presente à sessão da CCJ, a presidente da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Leite, lamentou a decisão. "Sinto muito que os deputados tenham essa cabeça horrível", afirmou. O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), defensor da legalização, disse que o "equívoco" de Gabeira foi incluir no projeto a retirada do artigo do Código Penal que considera crime o "favorecimento da prostituição", o que provocou a reação contrária de muitos parlamentares, inclusive deputadas de atuação em defesa das mulheres.
Depois da sessão, Gabeira disse que continuará na defesa da legalização da prostituição por outros meios, como apresentação de substitutivos e emendas. A lei atual não considera crime a prática da prostituição, mas criminaliza a exploração da atividade por terceiros e a manutenção de casas de prostituição.
