A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode retomar nesta quarta-feira (23) a discussão e votação de propostas que alteram as regras eleitorais.
O Projeto de Lei regulamenta os procedimentos para a cassação de mandato motivada pela troca de partido, quando caracterizada a infidelidade partidária. Já a PEC 523 institui o sistema eleitoral misto em eleições municipais nas
cidades com mais de 200 mil eleitores. A PEC 193/07 institui um plebiscito junto com as eleições municipais de 2008 para consultar a população sobre a proposta de realização de revisão constitucional em 2011.
A CCJ da Câmara pode votar hoje também o projeto que cria um piso nacional para os professores do ensino público. O projeto está em votação terminativa, ou seja, se aprovado pela CCJ segue direto para sanção presidencial. Professores devem acompanhar a votação na comissão.
