| Foto: Anna Isabel/Agência Câmara |
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| Oposição protestou, bateu boca, mas não emplacou a CPI. |
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o engavetamento da CPI do Apagão Aéreo, que tinha por objetivo investigar a crise no setor. O parecer agora precisa ser votado pelo plenário da Casa, o que deverá acontecer hoje. A suspensão com base no parecer do deputado Colbert Martins (PMDB-PA) teve 39 votos a favor e 20 contra.
Marcada por muito tumulto e bate-boca, a votação havia sido suspensa às 16h por causa da sessão do plenário e retomada no final da tarde – nenhuma comissão pode funcionar durante as sessões. Porém, a base governista obteve sucesso ao articular o esvaziamento da sessão, que foi encerrada por falta de quórum.
A reunião da CCJ foi iniciada na manhã de ontem e foi interrompida após seis horas de discussão. O relator do recurso do PT na CCJ, Colbert Martins (PMDB-BA), concordou com um pedido apresentado pelo PT, alegando que a CPI não pode ser instalado por não haver fato determinado para sua criação. No entanto, por volta das 11h, depois de o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ter colocado o parecer de Colbert em votação, a sessão tornou-se tumultuada. ?Golpista, isso é uma manobra?, gritou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), um dos mais exaltados. Os demais oposicionistas também gritaram e batucaram nas mesas para impedir a votação.
Outro momento tenso foi quando o deputado Julio Redecker (PSDB-RS) ameaçou agredir o presidente da CCJ. Vários deputados seguraram Redecker para que a briga não ocorresse. Antes de suspender a sessão, Picciani declarou: ?Não tenho medo de cara feia nem de ameaças.?
O governo tem maioria tanto na CCJ quanto no plenário para derrotar a oposição. E aposta na sua força política para engavetar a CPI. A intenção é ainda sinalizar ao Supremo Tribunal Federal – a quem caberá a palavra final sobre a instalação da comissão – que a posição da Câmara é amplamente contrária à CPI.
Pauta trancada
A oposição – PSDB, PPS e PFL – havia proposto votar as medidas provisórias que trancam a pauta em troca da desistência do governo em engavetar a CPI do Apagão. Sem acordo, 12 MPs continuam a trancar a pauta de votação, oito delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem previsão de quando serão votadas.
O PAC – anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano -prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%.
