A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje projeto que dá anistia criminal aos bombeiros que invadirem o quartel general da corporação no Rio de Janeiro, no início do mês. A proposta estende o benefício a policiais militares e bombeiros envolvidos em movimentos semelhantes em diversos Estados. Como tem caráter conclusivo, o projeto segue diretamente para o Senado.
A votação contou com a presença de dezenas de bombeiros, que desde ontem cobram uma definição rápida dos deputados sobre o tema. Na semana passada, o Senado aprovou uma anistia, mas a proposta aprovada pela Câmara é mais ampla. Por isso, os senadores deverão votar novamente o tema.
Além dos bombeiros envolvidos no protesto, o projeto aprovado pelos deputados estende a anistia a bombeiros e policiais militares de Estados como Rondônia, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, entre outros, que participaram de movimentos reivindicatórios.
Apesar da maior amplitude do projeto, foi a bancada fluminense quem pressionou para a aprovação. “Nem mesmo a ditadura militar teve a ousadia de prender 439 pessoas ao mesmo tempo”, disse Anthony Garotinho (PR-RJ). “A incriminação destes servidores é absurda de origem e o próprio governador Sérgio Cabral já admitiu que errou”,afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).
“A CCJ está contribuindo para devolver a paz ao Rio de Janeiro e permitir aos bombeiros que continuem a lutar por seus direitos”, disse Alessandro Molon (PT-RJ). A aprovação foi comemorada efusivamente pelos bombeiros. Emocionados, eles cantaram hinos da corporação em agradecimento ao apoio dos deputados.
