CCJ aprova parecer contra voto obrigatório

Brasília

– Nas eleições de 2004 os brasileiros poderão ter a alternativa de não votar. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na manhã de ontem parecer favorável do senador Íris Rezende (PMDB-GO). A emenda constitucional que prevê as mudanças é de autoria do senador Sérgio Machado (PMDB-CE). A matéria, debatida há longo tempo no Congresso, será agora discutida e votada em dois turnos pelo Plenário. O relator analisou duas propostas de emenda sobre o assunto e escolheu aquela que considerou mais abrangente.

A emenda aprovada, lembrou Íris Rezende, foi apresentada inicialmente em 1998, pela comissão especial que tratou da reforma político-partidária, mas precisou ser reapresentada em função do término da legislatura passada. Na opinião de Íris, o voto obrigatório constitui, hoje, uma exigência de caráter negativo para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, porque representa um constrangimento legal ao eleitor, obrigando-o a exercer um direito, independentemente de sua vontade. De acordo com o senador, a imposição caracteriza autoritarismo.