A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem a instituição da participação popular na elaboração dos orçamentos federais. O parecer do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) favorável à proposta de emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi enviado ao Plenário, onde terá que passar por dois turnos de votação.
De acordo com a proposta, caberá ao Executivo e ao Legislativo a promoção da participação direta dos cidadãos ou de entidades legalmente constituídas no processo de elaboração, aprovação e controle da execução do orçamento.
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