CCJ adia votação de emenda sobre reeleição

Um acordo entre governo e oposição transferiu para 2008 a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de emenda constitucional que acaba com a possibilidade de reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos. Essa proposta estava provocando embates entre os aliados e oposição desde a semana passada.

O DEM, principalmente, queria impedir a tramitação da proposta com o argumento de que abre uma janela para discutir um terceiro mandato para o presidente Lula e prorrogação de duração de mandato. Isto porque, quando uma emenda é aprovada na CCJ, é criada uma comissão especial onde todos os temas relacionados ao assunto são debatidos.

No entanto, a proposta já cumpriu uma etapa de tramitação hoje na CCJ com a leitura do parecer do relator deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o acordo fechado hoje, a CCJ prossegue votando os projetos da pauta. A comissão aprovou de forma simbólica, o projeto que regulamenta a profissão dos garimpeiros.

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