Brasília – O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, marcou para a próxima terça-feira a votação em plenário da proposta de cassação do mandato do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), conforme parecer aprovado na semana passada pelo Conselho de Ética. Como o processo contra Jefferson já extrapolou o prazo de 90 dias de tramitação, o pedido tranca a pauta do plenário até ser votado.
Severino aguarda ainda o encaminhamento para a Câmara do relatório conjunto das CPMIs dos Correios e Mensalão. O cronograma inicialmente previsto depende do envio do relatório. A expectativa do presidente da Câmara é que, também na terça-feira, o parecer da corregedoria a respeito do relatório parcial seja analisado pela mesa diretora em reunião marcada para as 15h.
Para que a mesa diretora envie o caso para exame pelo Conselho de Ética, o relatório das CPMIs tem de passar antes pelo crivo da corregedoria da Casa. No último dia 1.º, as comissões apontaram o envolvimento de 18 parlamentares no suposto esquema do mensalão. Assim que o relatório com os nomes dos 18 parlamentares chegar à Câmara, será enviado para exame do corregedor Ciro Nogueira (PP-PI), que já adiantou que vai dar seu parecer em tempo recorde, de modo a permitir que a mesa diretora envie o caso para o Conselho de Ética no menor prazo possível.
De Nova York, onde participa da 2.ª Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, organizada pela União Interparlamentar (UIP), o presidente da Câmara já determinou a convocação de todos os deputados para votar a cassação de Jefferson. Se quiser, o deputado poderá apresentar sua defesa pessoalmente em plenário antes da votação do processo. Essa defesa também poderá ser feita pelos advogados do deputado, como aconteceu no Conselho de Ética, onde o pedido de cassação foi aprovado por unanimidade.
A votação em plenário será secreta. Cada deputado depositará o seu voto (fechado numa sobrecarta ou envelope) em uma urna. Para que Jefferson seja cassado, a maioria absoluta dos deputados (257 de um total de 513) deve votar sim. Nesse caso, o ato da mesa diretora determinando a perda do mandato será lido na mesma sessão e passará a valer no dia seguinte, quando for publicado no Diário Oficial da Câmara.
Se forem registrados menos de 257 votos favoráveis à perda de mandato, Jefferson continuará deputado, com todas as prerrogativas do cargo, e o processo será definitivamente arquivado pela Câmara. O Conselho de Ética recomendou a cassação de Jefferson no dia 1.º de setembro, por 14 votos a zero. A votação seguiu o parecer do relator do processo, deputado Jairo Carneiro (PFL-BA).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também adiou para a próxima terça-feira (13), às 11 horas, a votação do parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) sobre um recurso do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Jefferson pede a anulação de seu processo de cassação, afirmando que não teve "amplo direito de defesa" no Conselho de Ética da Câmara.
