Porto Velho – A votação da admissão ou não do processo que pede o impeachment do governador de Rondônia, Ivo Cassol (PSDB), por descumprimento da Lei Orçamentária pode não acontecer na sessão de hoje à tarde, como estava previsto. O motivo é o afastamento por 30 dias, sem direito a salário, de sete dos 24 deputados estaduais, ocorrido no dia 18, depois de aparecerem no programa ?Fantástico?, da Rede Globo de Televisão, supostamente, pedindo propina para apoiar o governo do Estado. Restaram 17 deputados.
Para que o processo comece a ser apreciado em plenário, a Constituição Estadual determina que é necessário o voto favorável de, pelo menos, dois terços dos deputados. A questão é que, nos artigos, não prevê a convocação de suplentes em caso de afastamento de deputados por menos de 90 dias. Também não prevê suspensão temporária de mandato de parlamentares, como aconteceu neste caso. A situação resultou num impasse jurídico.
Os deputados Neodi Oliveira (sem partido), Beto do Trento (PSDB) e Everton Leoni (PSDB), os únicos aliados ao governador de Rondônia, dizem agora que três votos é número suficiente para evitar a cassação.
Oliveira, Beto do Trento e Leoni alegam que, entre os dois terços, devem estar computados os sete afastados.
Os 14 deputados de oposição afirmam que agora os dois terços passaram a ser em relação aos 17 membros efetivos da Casa por causa do afastamento temporário de mandato dos restantes. Alegam também que os sete deputados foram afastados para atender a mobilização popular, mas que a população também pede nos protestos o impeachment de Cassol.
Como não há jurisprudência em torno do assunto, a estratégia discutida pela oposição é esvaziar o plenário se a apreciação da denúncia for posta em votação. Os deputados que não se aliaram ao governador alegam que, sem embasamento jurídico, podem até decidir pela licença, mas Cassol poderia voltar ao poder por meio de uma decisão judicial.
Enquanto isso, os deputados de oposição pretendem prosseguir as investigações de denúncias de desvio de dinheiro nas Secretarias de Educação e de Saúde do Estado, além do pagamento de aluguel de aviões que não saíram do solo. Relatórios apontam que, para pagar a conta de uso de um avião e um helicóptero, o governador alegou que estava presente em diversos vôos realizados, simultaneamente, em pontos distantes um do outro.