A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que regulamenta a atividade de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias. A proposta, que terá de voltar à apreciação da Câmara, prevê uma série de regras de treinamento e reciclagem para os condutores desses automóveis.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que manteve o mesmo texto que havia sido acatado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Os motoristas, de acordo com a proposta, terão de passar por cursos específicos de condução de veículos de emergência a cada cinco anos, custeados pelo empregador.
O texto ainda torna obrigatório a contratação de seguro de vida “destinado à cobertura dos riscos inerentes à atividade de condução de veículos de emergência”.
Para aqueles que infringirem a lei, terão de pagar multa de R$ 1 mil por condutor.
Foi uma mudança na CCJ, que retirou a obrigatoriedade de o motorista ter pelo menos o segundo grau, que levará a matéria a voltar para a Câmara.