O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, defendeu o uso de cartões corporativos por funcionários públicos nesta quarta-feira (19), em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos. O ministro considera que essa forma de suprimento de fundos dá mais transparência aos gastos do que as contas tipo B, usadas anteriormente e operadas com cheques.
Hage, no entanto, se disse contrário ao uso de cartão corporativo por ministros de Estado e sugeriu que as viagens dessas autoridades voltem a ser financiadas por diárias fixas. Para Hage, não há sentido em se fornecer um cartão para que um ministro pague sua hospedagem e depois se questionar se é válido ficar "nesse ou naquele hotel". Jorge Hage considera melhor que o ministro receba a diária e pague a diferença do próprio bolso, se quiser ficar em um hotel mais luxuoso.
O ministro da CGU sugeriu ainda a extinção das contas tipo B, usadas por funcionários públicos para pagar pequenas despesas e gerenciadas por cheques. Para ele, essas contas têm ainda "mais opacidade" do que os saques feitos com cartão de crédito.
Hage reconheceu que os saques em dinheiro, feitos com cartões ou em contas tipo B, são os mais difíceis de fiscalizar. Mas destacou que em alguns órgãos os saques em dinheiro são necessários, por atuarem em segredo ou no interior do país. Ele citou como exemplos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesses casos, afirmou Hage, o controle terá que ser feito "com lupa".
"Mas mesmo nos órgãos que atuem em grandes cidades, algum pagamento em espécie sempre terá que ser feito, como, por exemplo, no caso de conserto de um pneu que estoura" destacou.
O ministro informou também que a Presidência da República e os Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa não estão sob a jurisdição da Controladoria Geral da União. De acordo com Hage, essas exceções foram criadas em 2001. O ministro não quis, no entanto, externar sua opinião sobre a possível quebra de sigilo sobre os gastos feitos por funcionários da Presidência da República com cartões de crédito.
O ministro também afirmou que a imprensa noticiou denúncias que, quando foram checadas pela CGU, não se comprovaram. De acordo com o ministro, apenas 4% das denúncias tornadas públicas pela imprensa renderam investigações que efetivamente confirmaram irregularidades e 26% ainda estão em apuração. O ministro destacou, porém, a importância dessa fiscalização feita pela imprensa.
Sobre irregularidades encontradas no uso de cartões corporativos por ministros, Hage informou que o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, devolveu ao Tesouro R$ 512,00, embora devesse retornar apenas a metade. A necessidade do pagamento ocorreu por Gregolim ter pagado refeições para terceiros.
Já a ex-ministra Matilde Ribeiro, da Secretatia Especial de Política da Promoção da Igualdade, teve que devolver aos cofres públicos o total de R$ 2.815,00. A CGU deu prazo de 30 dias para que Matilde justifique o gasto de outros R$ 19 mil. Esse montante também poderá ter que ser devolvido.
