Brasília – Os garimpeiros estão mais próximos de ter acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Na última quarta-feira (17), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura benefícios para a categoria, como carteira assinada e aposentadoria, e dificulta a exploração de mão-de-obra escrava.
Resultado de mais de dois anos de discussões, o Estatuto do Garimpeiro agora segue para votação no plenário da Câmara e depois vai para o Senado. O texto foi elaborado em conjunto por cooperativas, sindicatos, associações e governo federal, com ajustes para evitar problemas de ordem constitucional.
O estatuto determina um conjunto de direitos e deveres para os garimpeiros. A principal mudança é a formalização da categoria. Atualmente, há cerca de 350 mil garimpeiros com carteira assinada em todo o país. No entanto, cerca de 1,5 milhão exerce a profissão na informalidade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (PA), Raimundo Benigno Moreira, ao estar dentro da lei, o garimpeiro formalizado não agride a natureza e conquista cidadania. ?Com esse estatuto aprovado, ele realmente recebe a carta de alforria porque vai ser incluído na sociedade e passará a ter respeito?, avalia Moreira.
A proposta define ainda outros direitos para os garimpeiros. Em qualquer modalidade de trabalho, eles poderão comercializar diretamente com o consumidor final, desde que o minério seja extraído de um garimpo autorizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Em contrapartida, os garimpeiros terão uma série de deveres, como recuperar áreas degradadas pela mineração e cumprir a legislação vigente em relação à saúde e à segurança no trabalho. A proposta proíbe ainda o trabalho de menores de 18 anos, o que coíbe o uso de mão-de-obra infantil.
