Todos os carros vendidos no Brasil irão receber um selo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de acordo com o que emitem de gás carbônico (CO2) e outros gases poluentes. Anunciada hoje pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a medida depende da formulação de um modelo matemático para classificar os carros com selos nas cores verde, amarelo e vermelho, como já é feito pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) com relação ao consumo de energia de eletrodomésticos.
Segundo Minc, até meados do mês que vem, o Ministério do Meio Ambiente vai publicar em seu site uma relação com os valores absolutos de CO2 e outros gases poluentes, como monóxido de carbono (CO) e óxido de nitrogênio (NOX), emitidos pelos novos modelos. Minc participou hoje de cerimônia no Instituto do Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, em que assinou uma portaria interministerial entre seu ministério e o da Ciência e Tecnologia instituindo o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Além disso, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) irá votar no mês que vem uma proposta de resolução obrigando que todos os Estados e regiões metropolitanas façam a vistoria anual dos carros, como já é obrigatório no Estado do Rio e no município de São Paulo. “Estudos demonstram que a vistoria obriga o indivíduo a regular o motor, o que impede três rombos: no clima, por causa das emissões de CO2; no pulmão, por outros gases poluentes; e no bolso, porque carros desregulados consomem mais combustível.”
Estradas
Minc disse ainda que pretende entrar na Justiça contra os pontos que considerou inconstitucionais na nova legislação de estradas, aprovada na Câmara dos Deputados para acelerar o licenciamento ambiental exigido na construção e alteração de rodovias. O ministro discorda especialmente do artigo que prevê a concessão automática da licença caso ela não seja examinada em 60 dias. “Não defendo a atual legislação, mas me sinto desrespeitado porque enviei ao Ministério dos Transportes dez sugestões para simplificá-la há seis meses e não obtive resposta. Estou negociando algumas modificações para aprová-la no Senado e conseguir sua aprovação na Câmara sem novas alterações.”