Todas os veículos policiais compradas pelo Estado do Rio deverão ter câmeras para registro de áudio e vídeo. Nos veículos já existentes, os equipamentos seriam instalados “de forma gradual”.
É o que estabelece a Lei 5.588/09, promulgada ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), após deputados da Casa terem derrubado, por 46 votos a 3, o veto do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) à proposta.
Hoje, Cabral elogiou o “mérito” da medida, mas ressalvou que havia vetado o projeto de lei porque não há previsão de recursos para isso no momento. O custo total não foi informado. “O mérito do projeto é muito bom, a ideia é ótima. O problema é que temos um cronograma de investimentos. O problema é o tempo de execução.”
A medida vale para órgãos da Segurança Pública e da Defesa Civil. As imagens seriam arquivadas por no mínimo dois anos. “Se isso foi aprovado e o Legislativo assim determinou, cabe a nós cumprir, desde que nos deem um prazo adequado para que a gente possa se submeter a isso”, disse o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
“Não é preconceito contra policiais: é para separar o joio do trigo, valorizando os bons policiais e punindo os maus”, declarou o deputado Gilberto Palmares (PT), autor do projeto.
A lei estabelece que as câmeras estejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil. As imagens poderiam ser usadas para atender a demandas judiciais e administrativas.