A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira que até abril de 2018 o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) deverá ser estendido a todos os Estados brasileiros.
A plataforma desenvolvida pelo CNJ, que reúne informações processuais sobre presos custodiados pelo Estado, já foi implantada em Roraima e deverá chegar nos Estados de São Paulo e Santa Catarina a partir de 6 de dezembro.
“O cadastro de presos no Brasil deverá facilitar não apenas a atuação do juiz, mas deverá garantir direitos dos presos e também das famílias das vítimas, que saberão em que condições estão os processos, onde estão essas pessoas que foram condenadas ou processadas e quais os fatos subsequentes”, disse Cármen, na abertura do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Nesta terça-feira (21), a ministra destacou que começam a funcionar os primeiros os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), vinculados aos Tribunais de Justiça (TJs), que ajudarão magistrados de todo o País na tomada de decisões na área de saúde. Os núcleos são fruto de uma parceria entre o CNJ e o Hospital Sírio Libanês.
“O apoio permitirá solucionar demandas de maneira mais rápida e especialmente com melhor conhecimento da situação”, frisou Cármen.