O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou nesta terça-feira, 16, que o governo federal tenha feito acordo com o PSDB para defender proposta apresentada pelos tucanos, segundo a qual o período máximo de internação de jovens infratores aumenta de três para oito anos.
O texto substitutivo apresentado na noite de segunda-feira, 15, pelo líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), foi feito com base no projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que, no entanto, defende a ampliação para um máximo de dez anos de internação. A proposta de ampliar para oito anos é defendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
“Não fizemos nenhum acordo partidário. Apenas há uma identidade entre aquilo que o governo reflete e algumas propostas que estavam em curso”, afirmou Cardozo após participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Cardozo rejeita que o posicionamento do governo esteja chegando tarde demais, já que a comissão especial criada na Câmara para discutir a maioridade penal deve votar parecer favorável à redução de 18 para 16 anos nesta quarta-feira, 17. Para o ministro, tanto Câmara quanto Senado discutem propostas simultaneamente e nada impede que ambas cheguem ao plenário de cada Casa no mesmo momento.
Para José Serra, a aprovação da redução da maioridade na Câmara não inviabiliza a aprovação de sua proposta no Senado. Cardozo discordou. “As propostas são jurídica e logicamente incompatíveis. Se eu vou reduzir a maioridade penal, isso implica que os jovens e adolescentes não estarão mais submetidos às medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Se eu vou aumentar o período de internação, vou manter os jovens submetidos às situações socioeducativas do ECA. São inconciliáveis as duas propostas”, afirmou o ministro.
Na manhã desta terça-feira, a Executiva do PSDB reuniu-se em Brasília e decidiu rejeitar a proposta de José Serra, apoiando outras três apresentadas por parlamentares tucanos. Os integrantes do PSDB decidiram priorizar a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 em casos de crimes hediondos.
“Não fiz nenhum acordo partidário com o PSDB e cada partido toma a posição que acha justa. Se o PSDB acha que tem de reduzir a maioridade penal, com todas as consequências que isso traz para a sociedade, é um direito deste partido”, afirmou Cardozo. “Não desejaria transformar isso numa disputa político-partidária, numa disputa entre governo e oposição. É minimizar, apequenar o problema”, disse o ministro.