O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, saiu nesta quarta-feira, 29, em defesa da “liberdade de manifestação” garantida pela lei ao comentar os “rolezinhos” em shoppings. “A liberdade de manifestação é garantida pela Constituição, nós temos de entender isso como a decorrência natural da vida democrática”, disse Cardozo.
Embora não tenha participado na manhã desta quarta da reunião no Palácio do Planalto com representantes dos lojistas de shoppings, o ministro disse que é preciso separar as manifestações “tuteladas pela Constituição”, onde não cabe repressão, das ações que violam a lei. “Quando há delitos, há ilícitos, as autoridades policiais têm de agir. Mas nós temos de diferenciar as coisas, sem qualquer tipo de juízo de valor”, ressaltou.
Cardozo evitou comentar a posição da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) de defender o fechamento destes centros comerciais em caso de convocação de rolezinhos pelas redes sociais. Segundo a Alshop, a medida visa garantir a segurança dos frequentadores dos shoppings.
Para o ministro, é preciso garantir a liberdade de manifestação dos cidadãos. Em sua avaliação, a discriminação de indivíduos é “inaceitável”. “Não podemos aceitar medidas discriminatórias porque são ofensivas à própria Constituição”, comentou.
