| Foto: Anderson Tozato |
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| A lei determina que os capacetes tenham dispositivos refletivos na parte de trás e da frente, com selo de identificação e certificação regulamentado pelo Inmetro. |
Brasília – Entra em vigor na próxima terça-feira (1) a resolução do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que torna obrigatório o uso de adesivo refletivo e o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) nos capacetes de condutores de motocicletas. Também fica proibida a colocação de película nas viseiras ou a utilização de viseiras escuras durante a noite.
O presidente da Associação Brasileira de Motociclistas, Lucas Pimentel, considerou as novas normas importantes para garantir a segurança dos motociclistas.
?Mesmo sem a incidência direta da luz dos faróis dos automóveis no capacete, com a própria iluminação difusa da via pública você percebe claramente a diferença de quem está com o selo retrorefletivo e quem não está. O motociclista que anda com capacete sem o adesivo retrorefletivo desaparece, o motorista tem muita dificuldade de visualizá-lo?, explicou.
O diretor do Denatran, Alfredo Peres, lembrou que os motociclistas que descumprirem as normas serão multados e a pontuação será anotada na carteira de habilitação, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
?Não usar capacete é [falta] gravíssima, com suspensão da CNH [Carteira Nacional de Habilitação], e no caso de usar capacete de acordo com as normas do Inmetro, mas sem o selo ou sem a faixa refletiva, aí a infração é grave e você tem apenas a retenção do veículo até a regularização,? explicou Alfredo Peres.
A punição para que utilizar capacete sem adesivo refletor ou selo do Inmetro é multa de R$ 127,69 além de cinco pontos na carteira de habilitação.Quem for flagrado sem capacete terá a habilitação suspensa e pagará multa de R$ 191,54.
O Denatran assinou na última segunda-feira (24) uma portaria estabelecendo um novo modelo de lacre para as placas dos veículos. Cada novo lacre tem um número que é vinculado ao veículo.
O objetivo é evitar fraudes e clonagem de placas, segundo Alfredo Peres.
"Você tinha um padrão de lacre, mas não tinha um controle. O Detran quando comprar um lacre, vai comprar um lote devidamente numerado e esse sistema vai ter um acompanhamento dos lacres que ele comprou?, disse.
Os novos lacres começarão a ser colocados nos veículos emplacados e vistoriados a partir de julho de 2008.