São Paulo – Os motociclistas terão até 31 de maio para adequarem os capacetes às exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão publicou nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, uma deliberação determinando que a fiscalização do equipamento de segurança conforme manda a Resolução 203 seja posta em prática só a partir de 1° de junho.
Segundo Alfredo Peres da Silva, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com a decisão, a obrigatoriedade da certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) nos capacetes foi adiada. Também fica prorrogado o prazo para que os motociclistas tenham adesivos refletivos nos capacetes.
De acordo com o texto original da resolução, as exigências vigoravam desde 1° de janeiro.
Silva disse que a medida foi tomada porque o Inmetro alertou o Contran de que circulavam pelas ruas capacetes aprovados pelo instituto, mas sem o selo de certificação. ?Você tinha o capacete certificado, mas tinha de comprar outro porque o seu não tinha o selo. Isso acabou causando um aumento no preço do capacete e até a falta do produto no mercado. Então resolvemos prorrogar o prazo?, explicou Silva.
A obrigatoriedade da certificação havia motivado reclamações de associações e sindicatos de motoboys de São Paulo. Na tarde desta segunda-feira, sem saber da deliberação, cerca de 50 motociclistas ligados à Associação de Mensageiros e Motociclistas e Mototáxi e Afins do Estado de São Paulo protestaram contra a exigência no centro da capital paulista.
Ernane Pastore, presidente da associação, disse que devido à obrigatoriedade do selo, em pouco mais de um mês, o preço do capacete usado pelos motoboys subiu de R$ 80 para R$ 120.
Após ser comunicado da mudança, Pastore comemorou: ?Esse ponto está resolvido?, disse ele, reclamando ainda de um aumento de 38% no valor do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O diretor do Denatran acrescentou que a deliberação também estabelece que capacetes fabricados antes de agosto de 2007 estejam liberados da obrigatoriedade do selo do Inmetro. Dessa forma, quem comprou o capacete até o finalde setembro do ano passado só terá de se preocupar com as novas normas quando for trocá-lo.
O Denatran informou, que, a partir de 1° de junho, o não cumprimento da resolução será considerado infração grave e será punido com multa de R$ 127,69.