O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, afirmou nesta quarta-feira, 31, que não acelerou a tramitação da proposta sobre plantio de cannabis para uso científico e medicinal com o objetivo de contornar a resistência do governo federal ao assunto. “A proposta está pronta desde o final do ano passado. Demoramos para apresentar, mas está muito madura.”
O presidente da agência disse que a proposta não deve sofrer grandes alterações após o fim da consulta pública sobre o tema, que se encerra em 19 de agosto. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Dib afirmou que deve colocar as regras em votação até o fim de outubro. O Planalto já disse que é contra o plantio no Brasil. Em entrevistas recentes, o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), acusou a agência de trabalhar para legalizar o uso recreativo da maconha.
Dib tem mandato como diretor da Anvisa até dezembro. Outros dois de cinco diretores deixam a agência até março de 2020. O presidente do órgão, porém, nega que esteja acelerando o processo de votar as novas regras enquanto a agência tem a maioria dos diretores favoráveis. “Lógico que o relator pode sentar em cima do processo. Mas o relator sou eu. E vou apresentar.”
O presidente da Anvisa voltou a afirmar que não irá rebater as acusações de Terra. “Não posso responder a perguntas que não dizem respeito à Anvisa. Posso responder sobre medicamentos, mas não sobre uso recreativo de drogas. Isso é um problema de estado e de segurança”, disse. “O uso recreativo tem efeitos deletérios sobre a saúde física e psíquica. Não há nenhum tipo de risco sanitário no uso de cannabis medicinal. É isso que posso discutir.”
Além da proposta de cultivo, a Anvisa apresentou sugestão de regras para procedimentos especial para o registro de medicamentos à base da cannabis. A ideia é que a comercialização dos produtos seja autorizada com estudos menos robustos do que a agência geralmente cobra. Para isso, alguns requisitos devem ser cumpridos, como não existir outra opção terapêutica no mercado.
O presidente da Anvisa disse que não conversou sobre as propostas com o novo diretor da agência, o contra-almirante Barra Torres, indicado por Jair Bolsonaro (PSL), que deve tomar posse nesta quarta-feira, 31. O militar disse, em sua sabatina no Senado, que reconhece benefícios de tratamentos com canabidiol, mas que é contra o “plantio irrestrito” da maconha.
Pacientes e associações consideram proposta de cultivo muito restritiva
Em audiência pública realizada na Anvisa nesta quarta-feira, 31, pacientes e associações de pacientes afirmaram que a proposta de cultivo apresentada pela agência é muito restritiva. O representante da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinas (Apepi), Ladislau Porto Neto, disse que a regulação sugerida pode encarecer os produtos. Para ele, a Anvisa cria barreiras para associações de pacientes produzirem as terapias e beneficia empresas estrangeiras.
O presidente da Liga Canábica da Paraíba, Júlio Neto, defendeu que a nova regra da Anvisa inclua pequenos empreendedores, cooperativas, e regule o plantio em comunidades tradicionais que fazem uso da planta. Representante da OAB, Rodrigo Mesquita também pediu que a agência considere regras que beneficiam a inclusão social na cadeia produtiva dos medicamentos.
A sugestão da agência prevê que o cultivo seja feito somente por empresas, em ambiente que lembra um bunker, protegido por paredes duplas e acessado por biometria. A autorização para cultivo exigiria análise de antecedentes criminais.
A gerente de medicamentos controlados da Anvisa, Renata Souza, disse que a legislação não permite que a agência trate do plantio individual, na casa de um paciente. Ela afirmou ainda que não seria possível usar regras que beneficiam pequenos empreendedores, pois a maconha é enquadrada em regras mais restritivas, usadas para produtos de maior complexidade e risco sanitário.
Na audiência pública, técnicos da agência explicaram que ainda não podem incluir farmácias de manipulação na cadeia produtiva, pois sequer os produtos à base de cannabis estão registrados no Brasil.