A Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Segurança Clandestina será lançada nesta quarta-feira, 24, em Brasília. A ideia é informar e alertar a população sobre os riscos envolvidos na contratação de serviços de segurança que não são oficialmente registrados. Essa campanha é uma ação da Polícia Federal em parceria com a Fundação Brasileira de Ciências Policiais (FBCP) e com o apoio da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist).
A Fenavist aponta que o número de vigilantes regulares é de 700 mil no País, mas os profissionais clandestinos somam mais de 1,5 milhão. São considerados ilegais os profissionais de vigilância que não têm curso de formação em escola autorizada pela Polícia Federal e cadastro na federação.
“O crescimento e a qualificação do setor só não é maior por causa da atuação de empresas clandestinas que ainda atuam no mercado, o que coloca em risco a vida ou o empreendimento do contratante, que não tem garantias de que o profissional contratado possua capacitação, bons antecedentes e as empresas, autorização de funcionamento”, cita material sobre a campanha.
De acordo com a Lei 7.102/83, que regulamenta o setor da segurança privada, apenas empresas autorizadas pela Polícia Federal podem comercializar serviços de segurança privada, lembra a Fenavist. No Brasil, há mais de 2,5 mil empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, é quase o dobro o número de companhias clandestinas, cita a federação.
Será apresentada, no lançamento da campanha, a cartilha “Como contratar segurança privada legal e qualificada”, que apontará quais critérios devem ser observados na hora de escolher uma empresa de segurança. Além disso, a publicação apresentará quais riscos o contratante está sujeito ao optar por uma empresa clandestina. A segurança privada é a atividade voltada à vigilância, segurança e defesa do patrimônio ou segurança física de pessoas, de forma armada ou desarmada, sendo autorizada, controlada e fiscalizada pelo Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, e atuando em conjunto com a segurança pública.
