O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta semana prejudicado pelas eleições municipais de 3 de outubro. É que, mesmo com o andamento das votações, os parlamentares continuarão se dedicando às campanhas eleitorais em seus estados. Eles só deverão ser convocados na semana seguinte para um período de esforço concentrado destinado à votação de matérias prioritárias da pauta.
A Câmara retoma suas atividades amanhã, após o recesso legislativo. A sessão do plenário, que começa às 14 horas, será dedicada a debates parlamentares.
Nessa primeira semana de atividades, não estão previstas votações. Na agenda desta semana, está prevista para amanhã a reunião do Conselho de Comunicação Social (órgão auxiliar do Congresso para questões referentes aos meios de comunicação) destinada à discussão do projeto que regulamenta a Lei da TV a Cabo. O encontro será na Ala Nilo Coelho, do Senado, às 14 horas.
Na terça-feira, às 10 horas, a CPI do Tráfico de Órgãos promove audiência pública, no Plenário 5, com o delegado Jacinto dos Santos, da Polícia Federal; o médico Ro-osevelt Kalume; o promotor Marcelo Negrini; e Sebastião Raimundo Coutinho, que denunciou o transplante de rim de sua esposa. E na quarta-feira, a partir das 10 horas, a Comissão de Viação e Transportes vota projetos e requerimentos no Plenário 11.
Senado
Depois de 19 dias de recesso parlamentar, o Senado também reinicia suas atividades nesta segunda-feira. A conclusão da votação da reforma do Judiciário (PEC 29/2000) é um dos principais pontos a mobilizar os senadores. O tema vem causando polêmica, sobretudo por causa de propostas como o controle externo do Judiciário e a chamada “súmula vinculante” (medida segundo a qual uma decisão tomada pelas instâncias superiores da Justiça tem que ser acatada pelas instâncias inferiores). Durante o recesso, o presidente José Sarney encaminhou comunicado aos outros 80 senadores informando que pretende colocar a reforma em votação a partir de 10 de agosto. O texto básico da PEC já foi aprovado – na primeira quinzena de julho -mas pode ser mudado se for acolhido algum dos quase 200 destaques ao relatório do senador José Jorge (PFL-PE).
No entanto, antes da votação da reforma do Judiciário, o plenário precisa votar seis medidas provisórias, que trancam a pauta. Por tramitar em regime de urgência, também tem preferência na Ordem do Dia o projeto (PLC 32/04) que prorroga até 2019 a redução do IPI pago pelas empresas que produzem bens e serviços de informática.
Projeto divide governo e oposição
Outra matéria importante, que aguarda votação nas comissões, é o projeto que disciplina as parcerias público-privadas. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Edison Lobão, disse confiar no envio da proposta ao plenário ainda em agosto. O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, será enviado à CCJ.
Lobão disse que está disposto a agir com rapidez, contribuindo para ajudar o governo a aprovar as PPPs (PLC 10/04) em curto prazo. Mas observou que os posicionamentos conflitantes que surgiram na discussão da matéria, entre senadores como Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o ministro do Planejamento, Guido Mantega, recomendam “um cuidado especialíssimo” com o tema. “A agilidade na sua tramitação não pode prejudicar a qualidade do projeto”, disse.
Devido a realização de eleições municipais este ano, o Senado deve ter um funcionamento atípico, com menos dias de sessões deliberativas e com dois períodos de esforço concentrado – o primeiro a partir de 10 de agosto e o segundo em setembro, conforme acordo das lideranças partidárias. As sessões da próxima semana (2 a 9 de agosto) serão não deliberativas, dedicadas a discursos de senadores e comunicados da Mesa e de lideranças partidárias
