Parado no setor de embarque do terminal 2 do Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, com o pisca-alerta ligado e olhar atento para o retrovisor, o porteiro Valfredo Vieira sabe que está sujeito a levar multa. “Até já fui multado uma vez. Mas estou atento. Se aparecer algum agente, eu saio”, diz. O que ele não sabia, entretanto, é que desde o começo do ano a Prefeitura de Guarulhos não usa só os fiscais para controlar a parada proibida no embarque.
Passou a adotar câmeras de vigilância, com os fiscais de trânsito trabalhando a distância.
Essa nova forma de fiscalizar, autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito desde 2015, fez aumentar em 111% o total de multas aplicadas do aeroporto no primeiro semestre deste ano, após a implementação do sistema, na comparação com o primeiro semestre do ano passado.
Os agentes de solo, diz a Prefeitura, aplicaram 11.310 multas entre janeiro e junho de 2017. Entre janeiro e junho deste ano, agentes e o monitoramento por câmeras anotaram 23.890 infrações.
Vieira disse ter cometido a infração quando esperava um parente, que acompanhava uma menor de idade até a área de embarque. Ao saber das câmeras, achou que era “melhor dar a volta”, sem deixar de destacar que achava aquilo “absurdo”, uma fiscalização excessiva.
Já o motorista Rodolfo Aparecido, de 60 anos, afirma que deveria haver um tempo de tolerância bem determinado para evitar multas. “Elas (as infrações) são caras. E, com câmeras, não passa nada.”
Não são radares, mas câmeras comuns, de vigilância. Os equipamentos servem tanto para cuidar do trânsito como para vigiar outras ações no aeroporto, como roubos e furtos.
Em Guarulhos, a diferença é que a empresa GRU Airport, concessionária que administra os terminais por meio de concessão federal, instalou uma sala de controle que tem as imagens compartilhadas com os agentes de trânsito.
O uso dessas câmeras vem sendo discutido em uma Comissão Especial de Inquérito, espécie de CPI, instalada na Câmara de Guarulhos para apurar a relação do aeroporto com a cidade. Para o vereador Marcelo Seminaldo (PT), um possível “rigor excessivo” seria um modo de estimular o uso do estacionamento da GRU Airport, cuja primeira faixa de cobrança, de até uma hora, é de R$ 20.
Em depoimento à comissão, o diretor de departamentos da Prefeitura, Oscar Kaari, negou o excesso. “Existe o bom senso. Se o condutor do veículo está estacionado dentro do veículo, desembarcando alguém, retirando malas, então ele tem o tempo, não existe uma determinação”, afirmou ele, segundo as notas taquigráficas da reunião do dia 12 do mês passado.
No último sábado, início do feriado de 9 de Julho, o setor de embarque do terminal 2 tinha carros parados em fila dupla, estacionados na área de embarque e desembarque e até fechando a saída de outros veículos. Por isso, o congestionamento ia até o acesso à Rodovia Helio Smidt, que leva aos terminais.
Legislação
O advogado especializado em Direito do Trânsito Maurício Januzzi diz que, se não há placas indicando o tempo de tolerância (de 15 minutos), a recomendação é de que haja placas indicando o monitoramento eletrônico – como existe no aeroporto. “A pessoa multada pode recorrer, mas deferir é bem difícil”, afirma. Ele destaca que muitas pessoas não conhecem a legislação, daí a necessidade dessa publicidade.
A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que as multas aplicadas pelo monitoramento por câmeras estão restritas ao estacionamento proibido. As demais infrações, entretanto, também são fiscalizadas pelos agentes.
A reportagem questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a situação no Aeroporto de Congonhas, na zona sul, mas não obteve resposta. O site Painel Mobilidade Segura, da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), que divulga as multas aplicadas na capital, aponta 1.508 multas no local em 2017, todas aplicadas manualmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
