Brasília (AE) – A Câmara dará prioridade para a votação de três projetos como resposta à escalada de violência do crime organizado. Em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), os líderes partidários chegaram a um acordo para votar um projeto que define punições para o uso de celular nas prisões, que prevê a revista de advogados e, ainda, o que irá permitir o aumento do período do regime de detenção diferenciado (RDD), hoje limitado a 360 dias. Neste regime diferenciado de detenção estão os presos considerados mais perigosos.
Além disso, a Câmara gostaria de ver aprovado pelo Senado um projeto que aumenta a pena para quem comete crime contra agente policial. Este projeto já foi votado pelos deputados e será votado pelos senadores. De acordo com o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que participou da reunião, houve uma avaliação dos líderes de que outros projetos que alteram leis de processo penal e execução penal teriam mais dificuldades de ser aprovados rapidamente pela Câmara. Já há projetos como o que define punições para o uso de celular nas prisões, o da vistoria de advogados e o do aumento do período do regime de detenção diferenciado, seriam de mais fácil aprovação, segundo ele.
O líder do PSB, deputado Alexandre Cardoso (RJ), disse que não há proposta que unifique todos os projetos e que, na prática, a tendência é votar o projeto que trata do celular e a revista dos advogados. ?A revista tem que ser ampla, geral e irrestrita?, disse Cardoso. Moroni Torgan defendeu também a revista dos advogados. ?Quando o advogado vai entrar no avião passa por revista. E por que não no presídio??, disse.
