Vilas e ruas residenciais fechadas com muretas e cancelas em nome da segurança podem estar com os dias contados em Sorocaba (SP). A Câmara aprovou projeto revogando a Lei Municipal 6.144/2000 que autorizou o fechamento de vias sem saída ao tráfego de veículos estranhos a seus moradores.
A nova lei foi encaminhada nesta quinta-feira, 9, para o aval do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). A cidade tem bairros inteiros com acesso restrito a moradores e seus convidados. No Parque Campolim, 22 ruas foram fechadas com cancelas. No Jardim dos Bandeirantes, as ruas foram bloqueadas com muretas, ficando aberto apenas o acesso de veículos dos moradores.
O vereador José Crespo (DEM), que propôs a revogação, disse que o fechamento de vias públicas é controverso. “As ruas pertencem ao poder público e sua guarda e conservação competem à prefeitura da cidade”, disse. Ele entende que o fechamento segrega para uso de um pequeno número de munícipes um bem que deveria ser de todos. “Numa cidade com carência de vagas para estacionar, não se concebe reservar vagas públicas apenas para alguns.” Em 2012, a Justiça já havia mandado revogar a lei, acolhendo ação do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura entrou com recurso, que ainda não foi julgado. O prefeito ainda vai decidir se acata a decisão da Câmara.