Ainda sob forte pressão da sociedade, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 466 votos a favor e 1 contrário emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, de autoria da deputada Suely Campos (PP-RR). A decisão foi tomada um dia depois de a mesma Câmara acabar com o pagamento de salários extras durante o período de convocação extraordinária.
A emenda constitucional aprovada quase por unanimidade terá de passar ainda por uma segunda votação antes de seguir para o Senado, onde também tem de se aprovada em dois turnos. O projeto de decreto legislativo aprovado ontem, que acabou com o pagamento de extras, já seguiu para a apreciação dos senadores.
"Com o recesso de 55 dias passamos a ter o menor recesso parlamentar do mundo democrático", comemorou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Na verdade, o Congresso do Brasil passará a ter recesso igual ao do Parlamento da Alemanha, que até então tinha o menor recesso do mundo. Antes de votar a redução do recesso, o líder do PTB, José Múcio Monteiro (PE), fez uma pesquisa sobre as férias parlamentares em todo o mundo e descobriu que o da Alemanha era o menor.
O texto foi fruto de um consenso encontrado por todos os partidos durante reunião pela manhã no gabinete de Aldo Rebelo. A partir de agora, o Congresso fará reuniões de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 10 de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, o recesso ocorrerá de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho.
Hoje, o Congresso tem 31 dias de férias em julho e folga de 16 de dezembro a 14 de fevereiro, o que dá 90 dias. A princípio, os deputados queriam reduzir o recesso para 45 dias. Mas houve resistência. Os deputados optaram então por incluir o Natal e o Ano Novo no recesso.
Ficou decidido ainda que a convocação extraordinária somente poderá ser feita pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara e do Senado, ou a requerimento da maioria dos integrantes das duas Casas. Em todas as hipóteses, a convocação somente ocorrerá se aprovada por maioria absoluta da Câmara e do Senado. No caso da Câmara, por 257 votos; no Senado, por 41.
Também foi incluído no texto da emenda constitucional a proibição de pagamento de salários extras no caso da convocação extraordinária. A decisão dos líderes de repetir na Constituição o que já consta do projeto de decreto legislativo aprovado na terça-feira pela Câmara deveu-se ao fato de que, com isso, no futuro será muito mais difícil retomar o pagamento. Afinal, para mudar a Constituição são necessários no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
A exemplo do que ocorreu na terça-feira, quando foi extinto o pagamento extra, deputados continuaram a reclamar da imprensa, à qual atribuíram a pressão pela redução do recesso e o fim do pagamento de extras. "Infelizmente, estamos a reboque da imprensa", disse o deputado Adão Pretto (PT-RS).
"Logo nós, que sempre lutamos pela liberdade de imprensa. Ela está fazendo de nós como se fôssemos tudo bandido, tudo marginal", prosseguiu. Ele disse que repassou seus salários extras ao MST. "E não quero que a imprensa publique isso." Mas Adão Pretto fez a comunicação por meio da TV Câmara, que estava no ar.
Alberto Fraga (PMDB-DF) também manteve seus ataques aos meios de comunicação. "Está à disposição da mídia o meu contracheque. Verão que o salário líquido é de R$ 9 mil e não de R$ 30 mil, como falam. Eu tenho família, chego em casa e me justifico diante de meus filhos, todos os dias. Digo que não é verdade o que dizem de nós."
Tanto Pretto quanto Fraga votaram pela redução do recesso, apesar das críticas. "Esse texto é fruto de um amplo entendimento das diferentes lideranças da Casa", disse Inocêncio Oliveira (PL-PE), autor do texto final da emenda.
