| Gilberto Nascimento/Agência Câmara |
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| Partidos da base aliada tentaram evitar a derrota. Agora, o presidente Lula pode vetar o projeto. |
O governo sofreu ontem uma derrota na Câmara, que aprovou uma emenda à medida provisória que reajustou o salário mínimo em 16,6%, estendendo aos aposentados o reajuste para R$ 350,00. O placar registrou 274 votos a favor da emenda, de autoria do deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC), 5 votos contra, 15 abstenções e 73 declarações de obstrução (de parlamentares que não votaram, embora estivessem presentes no plenário).
Os partidos da base aliada tentaram evitar a derrota, declarando obstrução, mecanismo regimental para impedir quórum. Desde quinta-feira passada, o governo vinha tentando evitar a votação nominal da matéria porque, como se trata de um assunto que atinge grande número de eleitores, o voto contra poderia ter impacto político para o respectivo parlamentar.
Os governistas tentaram argumentar que a atual política de reajuste dos benefícios previdenciários procura aumentar os pagamentos para os que ganham menos. De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), o impacto desse reajuste nos cofres da Previdência pode quebrar o sistema público de aposentadoria. "Não restará outra alternativa que o veto", afirmou o parlamentar. A MP, no entanto, ainda será examinada pelo Senado e, se for mantida a alteração, terá de seguir posteriormente para sanção presidencial.
A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento divulgou inicialmente que o impacto da decisão da Câmara seria de R$ 18 bilhões. Horas depois, o ministro Nelson Machado (Previdência) corrigiu o número e afirmou que a decisão custaria R$ 7 bilhões. O dinheiro não está previsto no Orçamento de 2006. Embora o novo índice de reajuste ainda precise ser aprovado pelo Senado, a base governista já sinalizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará o gasto extra.
Prevendo a derrota, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez um discurso em que considerou como irresponsável esse aumento. "Se esta Câmara não tem a responsabilidade que os dirigentes sindicais tiveram, podemos até fazer esse discurso de defesa dos aposentados, mas temos que ter a responsabilidade de que estaremos quebrando a Previdência Social", disse. "Se aqui for aprovado algo irrealista, o presidente Lula vai mostrar mais uma vez que governa com responsabilidade."
O líder do PT na Casa, Henrique Fontana (RS), disse que esse reajuste é uma manobra da oposição para desgastar a imagem do presidente Lula com o veto e fortalecer a candidatura do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) para a Presidência da República. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, disse que recomendará ao presidente Lula o veto à proposta aprovada pela Câmara. Mas, antes disso, segundo Machado, o governo tentará derrubar a decisão no Senado.
A ampliação maior incidiria sobre cerca de um terço dos aposentados do INSS – aqueles que recebem benefícios de valor superior ao mínimo. Para eles, a administração federal havia definido um reajuste de 5% no valor dos benefícios. Esse reajuste embute um aumento real (acima da inflação) da ordem de 1,5%.
"Acho uma temeridade o que foi aprovado", afirmou. Ele disse esperar que o Senado reveja a decisão da Câmara e lembrou que o Poder Executivo, mediante acordo com os aposentados e pensionistas, deu o reajuste que podia ser dado. "O Executivo concedeu o reajuste de 5% com responsabilidade fiscal e social", afirmou. Machado disse que não há qualquer previsão orçamentária para o aumento aprovado pelos deputados, que, portanto, representa uma "irresponsabilidade fiscal".
