O plenário da Câmara aprovou ontem o requerimento que prorroga por 45 dias o prazo de conclusão dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Todos os partidos encaminharam pelo voto sim, mas três deles, PL, PV e PCdoB, só o fizeram depois que o vice-líder do PT Luiz Sérgio (RJ) anunciou o voto favorável. A votação foi simbólica e apenas o deputado Nilson Mourão (PT-AC) foi contra.
Mourão apresentou questão de ordem que foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo. O petista pretendia impedir que o Conselho de Ética prorrogasse o prazo para apreciação dos processos de cassação de mandato. Tão logo Aldo Rebelo anunciou sua decisão, Mourão disse que recorreria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar impedir a prorrogação.
Em mensagem enviada à imprensa nesta terça-feira, o conselho contesta a interpretação de que a prorrogação dos processos signifique uma "colher de chá" para os parlamentares. O conselho diz que o objetivo é impedir manobras jurídicas que possam favorecer os deputados e levar à extinção dos processos.
"Na realidade, o Conselho de Ética solicitou a prorrogação justamente para evitar uma grande colher de chá aos três: se esse tempo adicional não fosse conseguido, os 90 dias regulamentares do processo poderiam chegar ao fim sem uma conclusão no Conselho de Ética e os deputados envolvidos nos processos disciplinares poderiam ter seus processos extintos", diz a mensagem.
O Conselho de Ética afirma ainda que os sucessivos recursos apresentados pela defesa de José Dirceu no Supremo Tribunal Federal (STF) e os pedidos de vista ao relatório de Júlio Delgado (PSB-MG), feitos pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), têm atrasado o andamento do processo, o que forçou o conselho a pedir a prorrogação do prazo justamente para evitar que se alegue mais tarde, caso o processo vá direto para o plenário da Câmara, que o trâmite não foi seguido à risca, o que daria margem a um pedido de extinção de todo o processo.
Nesta terça-feira o Conselho de Ética decidiu, por unanimidade, arquivar o processo contra Mabel, por falta de provas. Agora a decisão precisa ser confirmada no plenário da Câmara.
