A reforma política, a abertura dos arquivos da ditadura militar e a mudança no trâmite de medidas provisórias (MPs) são os novos desafios que deverão ser enfrentados pelo Congresso Nacional em 2005. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), que considerou produtivos os trabalhos dos dois últimos anos.
A divulgação dos documentos do regime militar e a criação de novas regras para a tramitação de MPs estão sendo discutidas por comissões parlamentares criadas recentemente. A reforma política está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a votação do relatório.
O presidente disse ainda que gostaria de ter votado uma proposta para alterar o recesso parlamentar. "Nós tentamos um acordo para reduzir o recesso de 90 para 60 dias, e mudar a convocação extraordinária, mas não foi possível." João Paulo também lamentou que a Casa não tenha conseguido enfrentar a discussão sobre os códigos processuais.
"O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil precisam ser reformulados, em particular o capítulo dos recursos, que têm somente a função de procrastinar as decisões", avaliou. No entanto, o presidente lembrou que os deputados aprovaram, neste ano, a Reforma do Judiciário, que tramitava no Congresso há mais de 12 anos.
Reformas
A Câmara aprovou ainda, nesses dois últimos anos, outras propostas que mudaram a vida do brasileiro. Entre elas, o presidente da Casa destacou as reformas do Judiciário e da Previdência e a Lei de Falências, que tramitava no Congresso Nacional há mais de dez anos. João Paulo citou também a aprovação dos estatutos do Idoso e do Desarmamento. "Não é para proteger bandido. É para dar segurança às pessoas", disse o presidente, referindo-se aos críticos do Estatuto, que possibilitou que as pessoas se desfizessem das armas que tinham em casa, legal ou ilegalmente. Quem opta por entregar a arma tem direito a uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300.
