O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Sabesp, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, foi concluído nesta quarta-feira, 3, e será publicado amanhã, dia 4, no Diário Oficial. Entre as 54 sugestões apresentadas no documento pelo relator da CPI, vereador Nelo Rodolfo (PMDB), a considerada “mais urgente” no texto é a ampliação do poder municipal, por meio da criação da Autoridade Reguladora e Fiscalizadora Municipal de Saneamento Básico, que seria responsável pela fiscalização e controle da tarifa.
“Ficou evidente não ser possível a Arsesp, que é uma agência estadual, regular um prestador também estadual como a Sabesp, o que claramente compromete a independência e neutralidade da regulação”, diz o documento, referindo-se à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
Segundo o relatório final, a CPI também pretende que a Sabesp torne permanente o bônus concedido ao cidadão que reduzir o consumo de água e pede que a estatal atue para “coibir as perdas significativas de água nas tubulações do sistema”. “É um absurdo que um a cada três litros de água potável captados se perca antes de chegar à torneiras dos moradores de São Paulo”, afirmam os vereadores.
O documento propõe ainda uma revisão do contrato da Prefeitura de São Paulo com a Sabesp de quatro em quatro anos “ou em momento de crise” e enumera uma série de cláusulas do contrato que os vereadores consideram que tenham sido descumpridas, como a que determina prestação de “serviço adequado” pela Sabesp. Os vereadores argumentam que a qualidade da água do volume morto traz riscos à saúde pública e que a estatal ainda não apresentou “de forma específica” um plano de contingência para o caso de racionamento.
O relatório final também inclui a proposta de que a Bolsa de Nova York, onde a Sabesp tem ações negociadas, seja informada a respeito da situação enfrentada pela empresa em São Paulo e tenha acesso ao documento elaborado pela Câmara.
O texto ainda será votado pelos parlamentares antes de ser encaminhado ao prefeito Fernando Haddad (PT).