Pouco mais de um ano depois de a Câmara Municipal de São Paulo barrar todos os vencimentos recebidos por seus funcionários acima do teto constitucional, o Legislativo voltou a criar uma brecha para o pagamento de supersalários. Agora, os 55 servidores da Casa que ocupam cargos de chefia poderão ganhar até R$ 28 mil por mês, enquanto o teto do funcionalismo na cidade – que é o salário do prefeito – é de R$ 24,1 mil desde abril de 2011.
A principal medida que barrou a maioria dos supersalários na Câmara Municipal havia sido uma decisão da Mesa Diretora de março do ano passado, quando o presidente do órgão era José Police Neto (PSD). Essa regra afirmava que os únicos vencimentos que justificariam um salário maior do que o teto municipal eram o 13.º salário, o terço de férias e o abono de permanência – um valor a mais pago para o funcionário que já teria idade para se aposentar, mas que quer continuar a trabalhar no serviço público.
Um novo ato, publicado na quarta-feira, 01, no Diário Oficial da Cidade, durante feriado nacional, revogou a decisão do ano passado e criou uma nova exceção para que funcionários recebam acima do teto: as gratificações que os servidores em cargos de direção e chefia recebem pela função. Esses benefícios variam de acordo com a função e podem chegar a R$ 3,8 mil mensais, que agora voltam a ser recebidos mesmo que a soma total ultrapasse o salário do prefeito.
Elite
Na prática, o ato cria uma “elite” no funcionalismo municipal, onde mais de 150 mil funcionários têm como limite o salário de Fernando Haddad. Um exemplo, retirado do próprio site de transparência da Casa, é uma secretária-geral que hoje, apesar de ter um salário total de R$ 29 mil, recebe exatamente o teto: R$ 24,1 mil – o restante fica retido já que ultrapassa o limite determinado na Constituição. Com a nova medida, ela poderá passar a receber R$ 27,9 mil.
Mudanças na regra em que o teto salarial é calculado na Câmara são reivindicadas pelos servidores desde março de 2012, quando o atual limite foi aplicado. Em dezembro, 56 pedidos de revisão nos cortes feitos por causa da regra foram negados pela Mesa Diretora, que editou nova decisão apenas para avisar aos funcionários que as regras de cálculo – que agora foram modificadas – seriam mantidas e que a Câmara deveria recorrer das decisões judiciais pró-supersalários.
A Presidência da Casa informou que só poderia se pronunciar nesta quinta-feira, 02. O vice-presidente Marco Aurélio Cunha (PSD) comentou a regra. “É que eles (servidores) entraram na Justiça e todos estão ganhando (direito de ganhar acima do teto). Foi uma medida para resolver um problema administrativo. Segundo estudo dos procuradores, era causa perdida (tentar recorrer das decisões pró-supersalários).” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
