Por cinco votos a um, a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu ontem encaminhar ao Conselho de Ética 13 representações contra 13 deputados acusados de envolvimento no caso do mensalão, sem fazer uma análise prévia da culpabilidade de cada um, como queria o quarto-secretário João Caldas (PL-AL).
João Caldas desistiu de pedir vista do relatório da comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara porque não queria ser acusado de tentar impedir as cassações. Ele explicou que, com o feriado desta quarta-feira, o pedido de vista adiaria a reunião da Mesa da Câmara para a semana que vem, atrasando o envio das representações ao Conselho de Ética. E mandou um recado aos parlamentares que correm o risco de ter o mandato cassado e ficar inelegíveis por oito anos: "Tempo para renunciar eles têm".
O envio das representações pode ocorrer amanhã ou sexta-feira. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alegou que são 24 mil páginas que precisam ser processadas. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou que vai instaurar os processos contra os 13 deputados na segunda-feira à noite. Ricardo Izar informou que o prazo final de renúncia de mandato dos acusados termina às 18h de segunda-feira. Dessa maneira, Izar antecipa de terça para segunda-feira a instauração dos processos e o sorteio dos relatores dos 13 processos.
Na opinião dele, as penas serão diferenciadas de acordo com a gravidade das acusações. "Alguns estão em situação mais complicada que os outros. Uns têm um envolvimento grande e outros têm um envolvimento pequeno", afirmou Ricardo Izar. A Mesa acolheu o parecer da comissão de sindicância da Corregedoria que pede a abertura de processo disciplinar contra deputados citados pelo relatório das CPIs dos Correios e do Mensalão. São eles: José Janene (PP-PR); Pedro Correia (PP-PE); Pedro Henry (PP-MS); João Magno (PT-MG); João Paulo Cunha (PT-SP); José Borba (PMDB-PR); Josias Gomes da Silva (PT-BA); Paulo Rocha (PT-BA); Professor Luizinho (PT-SP); Vadão Gomes (PP-SP); Wanderval Santos (PL-SP); José Mentor (PT-SP) e Roberto Brant (PFL-MG).
Além destes 13, outros três deputados foram citados em relatório das CPIs: José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG). Como os três já têm processo aberto no Conselho de Ética, não tiveram os casos analisados pela corregedoria. João Caldas foi o único que votou contra o envio de todos os citados. Ele queria que pelo menos três deputados (Wanderval Santos, Vadão Gomes e Pedro Henry) fossem excluídos do relatório. Segundo ele, as provas contra os três são inconsistentes e baseadas na palavra do cassado Roberto Jefferson.
O presidente da Câmara abriu a reunião dizendo que sua posição era pelo envio das 13 representações ao Conselho, mas não precisou votar, o que só seria preciso se houvesse empate. Aldo explicou que a Mesa não poderia analisar o mérito dos processos. "A Mesa julgou por bem fortalecer os órgãos autônomos da Casa que têm função definida. Acolheu parecer da Corregedoria e enviou ao Conselho. Alterar esse parecer poderia parecer julgamento e subtração dos direitos do Conselho de Ética. Como a Mesa não ouviu, não colheu depoimentos nem fez exame, não poderia analisar o mérito. Esse poder é delegado ao Conselho", afirmou Aldo Rebelo em entrevista após a reunião.
O vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), disse que as representações já poderiam estar no Conselho de Ética desde o dia 18 de setembro. Nonô disse que não se faz defesa nem na Corregedoria da Câmara nem na Mesa da Câmara. Segundo ele, à Corregedoria só cabe fazer uma instrução de indícios, cabendo ao Conselho de Ética toda a condução do processo.
Tempo começa a ficar curto para José Dirceu
Brasília – O relator do processo contra o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética, Julio Delgado (PSB-MG), disse ontem que o relatório deverá ser votado na próxima terça-feira. Segundo ele, o prazo de instrução (investigação) terminou ontem. "Qualquer fato que surgir a partir de amanhã (hoje) não poderá ser incluído no relatório", afirmou. Com o fim desta fase, Delgado poderá ter cinco sessões para apresentar o relatório com seu parecer. Se houver pedido de vistas de algum parlamentar, a votação poderá passar para o próximo dia 20. O deputado não adiantou se de fato irá pedir a cassação de Dirceu.
Delgado também adiantou que não procede a argumentação de Dirceu de que ele era ministro da Casa Civil na época em que ocorreram os supostos pagamentos de mesada a parlamentares e portanto não poderia ser julgado pelo Conselho de Ética. Para Delgado, a partir do momento em que Dirceu foi diplomado, ele está sujeito às regras do Legislativo, assim como todos os parlamentares.
Na semana passada, o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem afirmando que colegas de Delgado no Conselho de Ética informaram que o relator recomendará a cassação de mandato do ex-ministro José Dirceu devido a um conjunto de evidências que o ligam ao esquema do "mensalão". O ex-ministro nega seu envolvimento e argumenta que não existem provas contra ele.
O relator do processo disse que pediu às CPIs dos Correios e do Mensalão, à Policia Federal e ao Ministério Público cópia de alguns depoimentos que possam contribuir para o relatório. As testemunhas de acusação arroladas a pedido do PTB, autor da representação contra Dirceu, incluem o presidente do banco BMG, Flávio Guimarães, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Santiago.
