Brasília – A Câmara dos Deputados iniciou por volta das 19 horas a análise das duas medidas provisórias que trancam a pauta, a fim de permitir a discussão e votação em segundo turno, na noite de amanhã (9), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A sessão deveria ter sido aberta às 16 horas.
A primeira MP a ser votada é a que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Essa MP já foi discutida, mas a oposição promete obstruir os trabalhos. A outra é a que prorroga até julho de 2008 o prazo para que o
trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, possa requerer aposentadoria no valor de um salário mínimo.
"Vamos tentar votar as duas MPs na noite desta segunda-feira (8) ou, na pior das hipóteses, votar uma e ler o parecer da outra, para votar amanhã", disse o líder do governo, deputado José Múcio (PTB-PE). O governo, acrescentou, não vai revogar nenhuma das MPs a fim de permitir a votação da CPMF.
O líder admitiu que a base aliada do governo deverá repetir o placar da aprovação da PEC no primeiro turno: "Sempre há problema. É uma base ampla, o presidente Lula governa com 14 partidos. O governo está sempre fazendo o possível para resolver as demandas, mas a base está estimulada a aprovar em segundo turno a CPMF".
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), estimou em seis horas o tempo a ser gasto para concluir a votação da MP que institui o Pronasci. Segundo ele, como a matéria já foi lida e discutida na semana passada, a obstrução da oposição até a votação dessa MP deverá levar em torno de seis horas.
