Câmara finaliza votação em primeiro turno da CPMF

A Câmara concluiu, nesta madrugada, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011, mantendo a aprovação da proposta, ocorrida no último dia 20. Após 17 horas de debates, os deputados rejeitaram quatro emendas e seis destaques para votação em separado. A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A DRU também continua com porcentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. A votação em segundo turno deve ocorrer na semana que vem. Depois, a PEC segue para o Senado.

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