Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), definiram ontem uma agenda mínima de prioridades para a atuação do Legislativo até o final deste ano. Apesar da extensa agenda elaborada, tanto Aldo como Renan não quiseram comentar a possibilidade de uma convocação extraordinária do Congresso em janeiro do ano que vem.
Segundo o presidente do Senado, esta agenda é uma tentativa de recuperar o tempo perdido pelo Legislativo devido à crise política instalada no País. ?Nunca é tarde. Esta é uma tentativa de viabilização de uma agenda para resgatar o tempo perdido exatamente. Para podermos resgatar pontos que foram atropelados pela crise política.?
Ele não credita o tempo perdido às CPIs, mas sim à inércia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da crise política. ?Credito a crise política, como um todo, à inação do governo. A inação do governo fez com que o governo perdesse a perspectiva da necessidade de tramitação de matérias de interesse do país. Nós precisamos criar um ambiente mais favorável para a economia, destravar investimentos. Estas medidas, tenho certeza, a votação destas matérias ajudarão a baixar os juros e depois vamos aprimorar também a legislação de câmbio, tudo o que for necessário fazer para que o país volte a crescer?, disse Renan.
Entre os pontos prioritários para a votação na Câmara estão: reforma política, reforma tributária, Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Pré-Empresa, Timemania, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Super-Receita, Estatuto da Igualdade Racial, e projeto que combate a violência doméstica.
No Senado, as propostas prioritárias são: mudança no rito das medidas provisórias, marco regulatório do gás, nova legislação para precatórios, Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), gestão florestal, desburocratização e reforma infraconstitucional, e mudança no Código de Processo Civil.
CPIs
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que as CPIs em curso deverão continuar seus trabalhos em janeiro, mesmo que não haja convocação extraordinária do Congresso. Renan reafirmou que a continuidade da CPMI dos Correios e da CPI dos Bingos é uma forma de o Legislativo dar uma resposta aos anseios da sociedade. Sobre a situação do Conselho de Ética da Câmara, que precisa da convocação oficial do Congresso para poder continuar seus trabalhos, Calheiros disse que a questão ainda não foi discutida com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
