Brasília – A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados fará uma audiência pública no próximo dia 8 para discutir a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A votação da prorrogação do imposto estava na pauta desta quinta-feira (2) da CCJ, mas o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) apresentou requerimentos para a audiência pública.
Ele pretende o tema na presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, do jurista Yves Gandra Martins e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Paulo Brossard.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) inclui o nome do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antônio Toffoli.
O debate foi a condição exigida pelos partidos de oposição para o início da votação da proposta.
