O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou ontem que vai submeter à Consultoria Jurídica da Câmara o pedido do Conselho de Ética para que a Procuradoria da Casa entre com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reinterpretação do voto do ministro Cezar Peluso sobre o processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP).
Brasília – Peluso apresentou um voto diferente dos demais ministros. Ele aceitou o argumento de que houve irregularidade no processo contra Dirceu porque uma testemunha de acusação foi ouvida após as testemunhas de defesa. Peluso votou pela retirada do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de qualquer referência ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. No depoimento, ela afirmara que o empresário Marcos Valério era um facilitador de negócios do banco com o governo, e que teve três encontros com Dirceu quando ele ainda era ministro, todos intermediados por Valério.
No entendimento do presidente do STF, Nelson Jobim, Peluso votou a favor de Dirceu. Para o Conselho de Ética, porém, o ministro, na verdade, defendeu a continuidade do processo e apenas pediu que fosse excluído do relatório o depoimento de Rabelo. Com o voto de Peluso, Jobim declarou o resultado de empate em 5 a 5. Segundo o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), Peluso votou contra Dirceu, e não a favor. Por isso, a votação teria ficado em 6 a 4 contra o petista. Só que, nesta quinta, o próprio Cezar Peluso enviou nota à Câmara explicando que seu voto foi contado de forma adequada pelo presidente do Supremo, empatando a votação.
A votação no STF não foi concluída na quarta-feira devido à ausência do ministro Sepúlveda Pertence, que está doente. Até que ele vote, os outros ministros ainda podem mudar suas posições. A decisão só vai acontecer na sessão de quarta-feira da semana que vem, dia 30, quando Pertence, afastado do STF por problemas de saúde, deverá voltar.
Na sessão da quarta-feira, votaram pela rejeição de todas as quatro alegações de Dirceu o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. A favor de Dirceu votaram Marco Aurélio Mello, Eros Grau, Celso Melo e o presidente, Nelson Jobim. Nesta quinta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), membro do Conselho de Ética, defendeu o envio de uma nota ao STF protestando contra o resultado do julgamento. "Estou perplexo com a procrastinação", afirmou.
Já o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) fez uma crítica direta ao presidente do Supremo, que votou a favor de Dirceu. "É o primeiro caso em que eu vejo um presidente do Supremo dar um voto para empatar, e não para resolver o empate. Isso me causa estranheza". Sampaio também disse que está errada a interpretação de Jobim de que o voto do ministro Peluso tenha servido para empatar a disputa. "O ministro Jobim demonstrou parcialidade em seu voto. Este que é parcial é que vai decidir para que lado vai o voto do ministro Peluso?"
Carlos Sampaio sugeriu que, além de uma nota, seja impetrado um mandado de segurança para que não seja Jobim quem decida para que lado vai o voto de Peluso. "Quem decide para que lado foi o voto do Peluso é a Câmara, o único poder legítimo para decidir se o voto vai para A ou B". Já a deputada Angela Guadagnin (PT-SP), aliada de Dirceu, disse que não aceita o discurso de que o Supremo está inferindo na Câmara. Segundo ela, todo cidadão tem direito de exigir o respeito ao regimento e à legalidade de um processo.
