Brasília – A mesa diretora da Câmara decidiu ontem dar um prazo de cinco sessões para que os 16 deputados que receberam dinheiro do esquema do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza se defendam na Corregedoria da Casa. Foi a saída encontrada pela Câmara depois que a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, impediu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de abrir processo de cassação do mandato de seis parlamentares do PT envolvidos no mesmo esquema. Com isso, o tempo para a defesa por escrito de todos eles deve terminar no dia 22. Em seguida, a mesa diretora decidirá se encaminha ou não o processo para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
"A decisão do ministro Nelson Jobim é um absurdo. A mesa da Câmara deveria recorrer", disse o relator da Comissão Parlamentar mista de Inquérito (CPI) dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), responsável, junto com o relator da CPMI do "Mensalão", deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), pelo relatório que pediu a abertura de processo de cassação contra 18 deputados envolvidos com o "mensalão", mas dois estão de fora. Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), porque foi cassado, e Carlos Rodrigues (sem partido-RJ), porque renunciou. "É uma interferência indevida de um poder no outro", disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). "O Judiciário interveio no Legislativo", afirmou a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP).
Instigados pelo PDT, PPS, PV e pelo líder da minoria na Casa, José Carlos Aleluia (PFL-BA), a enfrentar o Supremo, os integrantes da mesa preferiram uma saída diplomática. Ao abrirem prazo para a defesa e estenderem os efeitos da liminar a todos os acusados, na prática a mesa atenderá o que determinou Jobim.
