Na madrugada desta quarta-feira, 17, o plenário da Câmara autorizou redução de áreas protegidas da Amazônica, diminuindo em mais 101 mil hectares o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Somadas às áreas anteriores que já tinham sido reduzidas, os deputados liberaram para exploração uma área total de 597 mil hectares de terras na região. Isso equivalente a 5.970 quilômetros quadrados, quase 4 vezes o tamanho da cidade de São Paulo, que tem 1.521 km².
Já passava da 1h30 da manhã quando a sessão que votava a medida provisória 758 foi encerrada. Os 101 mil hectares do Parque do Jamanxim serão cancelados. Em seu lugar, será criada a área de proteção ambiental (APA) Rio Branco.
Ao fazer essa reclassificação, a área poderá ser usada para retirada de madeira, agropecuária e mineração, além de poder ser comprada e vendida por particulares.
Teoricamente, a principal preocupação em mexer na classificação do Parque Nacional do Jamanxim era liberar áreas para a construção da ferrovia EF-170, a chamada Ferrogrão, que tem previsão de ser construída numa área paralela à rodovia BR-163, ligando o Mato Grosso ao porto de Itaituba, no rio Tapajós, no Pará. A faixa liberada para esse projeto, no entanto, não chegou a mil hectares. Foram excluídos 852 hectares do parque para a chamada “faixa de domínio” da ferrovia.
A exclusão dos 101 mil hectares do parque veio, na realidade, como um “destaque” apresentado pelos deputados, e foi aprovada por 240 votos a 27. Os parlamentares ligados à bancada ruralista pressionaram para uma área de mais 169 mil hectares fosse alterada, mas recuaram diante da pressão de ambientalistas e deputados da oposição, que protestaram por conta do impacto direto da terra indígena do povo mundurucu, onde vivem 13 mil indígenas.
Mais cedo, o plenário da Câmara já havia votado a MP 756 e feito uma mudança de categoria para uma área de 486 mil hectares da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, que também foi transformada em área de proteção ambiental (APA).
Os textos das MPs 756 e 758 seguem agora para o plenário do Senado, sem passar por comissões. Eles precisam ser votados até 29 de maio, data em que as duas MPs vencem. Se forem aprovadas, seguem para sanção presidencial.