Após cerca de 60 emendas serem rejeitadas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a redação final de um projeto de lei que tem por objetivo diminuir a burocracia para a realização de pesquisas científicas com recursos genéticos brasileiros ou que usem conhecimento de povos tradicionais. Essa proposta, que beneficia principalmente as indústrias farmacêutica e de cosméticos, segue agora para o Senado Federal. Passaram pontos polêmicos, como a anistia a empresas que haviam sido multadas por levar adiante pesquisas sem autorização do órgão competente.
A proposição tem urgência constitucional e estava trancando os trabalhos do Plenário da Casa desde agosto do ano passado. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) manobrou para garantir a votação entre ontem e hoje e, assim, conseguir colocar em votação outras matérias, entre elas a criação de uma “quarentena” para a fusão de novos partidos políticos. Nesta segunda-feira (9) à noite, o texto base da chamada “lei da biodiversidade” foi aprovada, deixando para hoje apenas as emendas.
O principal objetivo do projeto é “desafogar” o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que concentra os pedidos para que pesquisadores façam estudos com material genético nacional. A “lei da biodiversidade” cria um banco nacional de registros para pesquisas que dependam de extração de recursos genéticos. Mas, para agilizar o processo, os estudos sem fins comerciais deixam de depender do aval do CGen, sendo necessário apenas um cadastro no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Outra inovação da proposta é um dispositivo que prevê o pagamento de royalties pelo uso do material genético depois que o produto acabado estiver em comercialização. Nas regras atuais, as empresas e as instituições de pesquisa precisam realizar esse pagamento assim que for identificada viabilidade comercial.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a “aprovação urgente”, pelo Senado Federal, das novas regras para acesso ao patrimônio genético. Na avaliação da CNI, a partir da legislação será possível alavancar pesquisas com a biodiversidade brasileira e incrementar o desenvolvimento de produtos de uso sustentável em setores como fármaco, têxtil, alimentação, energia e cosméticos.