Após aprovar um ato que estabelece a criação de um grupo interno para estudar o lançamento de um Programa de Demissão Voluntário (PDV) de funcionários com o objetivo de “enxugar a máquina”, a Mesa Diretora da Câmara Municipal autorizou na manhã desta terça-feira, 17, a abertura de um pregão para compra de sacos de lixo oxibiodegradáveis no valor de até R$ 80 mil. A estimativa orçamentária vale apenas para este ano e, segundo valores praticados pelo mercado, pode render cerca de 571 mil unidades ou 1,5 mil para cada um dos 365 dias do ano. Segundo o presidente Milton Leite (DEM), o pregão é necessário. “Olha que aqui tem lixo”, brincou.
Leite afirmou ainda que a reserva de R$ 80 mil é apenas simbólica. Segundo ele, o pregão para registro de preços deve reduzir a estimativa de gastos. “Tenho certeza que vamos chegar a um ótimo preço”, disse. Em nota, a Câmara informou que o pregão autorizado “prevê compra para 134 mil sacos de lixo. Essa quantia está dividida entre as seguintes especificidades: 79 mil para sacos de 100 litros (entre os de cores preta, azul e vermelha) e 55 mil para unidades de 15 litros cada”.
Segundo a Câmara, “os preços devem cair cerca de 20%, e a modalidade é por registro de preços (a Câmara só vai pagar o que efetivamente for consumido)”. A tecnologia oxibiodegradável é cada vez mais utilizada, apesar de polêmica, já que os sacos continuam sendo de plástico e mesmo que se desfaçam em partes minúsculas, permanecem no ambiente.
Durante a reunião, os vereadores determinaram outras medidas de caráter administrativo, como cortar pela metade o vale refeição dos assessores que atuam como motoristas. “Temos de olhar para a frente, ver a Câmara mais moderna e mais eficiente. Não dá para fazer diferença”, disse Leite.
PDV
Programa de Demissão Voluntário (PDV) será desenhado para funcionários celetistas da Câmara – são 223, pouco mais de 10% dos cerca de 1,9 mil. O plano é conseguir a adesão de pelo menos servidores que têm cerca de 70 anos e estão para se aposentar. O grupo criado ontem terá 45 dias para apresentar o modelo do PDV, que, segundo Leite, será debatido com os sindicatos antes de ser lançado.
Presente na reunião, o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), Antonio Carlos Fernandes Júnior, afirmou que a entidade vai participar ativamente do estudo. Ele chegou a pedir a palavra durante a reunião, mas não foi atendido. “Queremos participar para que as coisas sejam feitas de maneira justa e equilibrada e também para que não se afete ainda mais o equilíbrio entre funcionários comissionados e não.”
O PDV é considerado pela presidência da Casa como um primeiro passo de uma reforma administrativa, que pode significar redução de departamentos. O estudo vai apontar de quanto poderá ser a economia da Câmara a longo prazo. “Não se pode falar em reforma sem isso. E o tempo precisa ser curto mesmo porque, se não, não chegamos a lugar nenhum.” O orçamento aprovado para o funcionamento da Casa neste ano é de R$ 620 milhões.