Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Foram 326 votos a favor, 13 contra e 6 abstenções. Os deputados aprovaram ontem duas medidas provisórias. Uma delas aprovada abre crédito extraordinário, no valor de R$ 32 milhões, para o Ministério da Integração Nacional. A outra MP instituiu o auxílio emergencial financeiro para atendimento à população nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Ambas as MPs foram aprovadas em votação simbólica.
Os deputados também concluíram a votação do projeto de lei que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
Senado
O Senado liberou ontem a pauta do plenário para a votação do projeto que prorroga a Lei de Informática e os destaques de votação em separado da reforma do Poder Judiciário. Os dois projetos, no entanto, serão votados somente na sessão de hoje. Foram aprovadas cinco medidas provisórias que trancavam a pauta.
Além da MP que trata do Programa Nacional do Primeiro Emprego (PNPE), foram aprovadas duas que tratam da liberação de crédito orçamentário. Os senadores também autorizaram a liberação de crédito de valores inferiores a R$ 100 e as novas regras para remuneração de militares servindo em forças multinacionais empregadas em operações de paz.
